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Esaf finaliza etapa Goiás de curso de Formação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal

Por Ascom/Ministério da Fazenda e Ascom/Esaf

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postado em 05/09/2017 10:10 / atualizado em 14/09/2017 16:27

Terminou na quinta-feira (17/08) a etapa Goiás do curso de Formação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal, promovido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Os municípios manifestaram formalmente a intenção de acrescentar a disciplina “Educação Fiscal” na grade curricular dos ensinos infantil e fundamental.

Desta forma, o Grupo de Educação Fiscal do estado de Goiás (Gefe/GO) – que é parte do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) – foi bastante demandando para que a educação fiscal seja implementada no nível municipal.

No último dia da etapa Goiás do curso de Formação, o coordenador-geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência, Emanuel de Araújo Dantas, defendeu a modernização do sistema.

“São necessárias mudanças para que a Previdência se torne sustentável e continue assegurando a proteção social aos brasileiros”, disse o técnico. Segundo ele, a população brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, sem as correspondentes atualizações no sistema de proteção.

“Somaram-se fatores como o aumento da expectativa da vida, queda na taxa de fecundidade e todas as alterações no mercado de trabalho. O Brasil não é mais um país jovem”, avaliou Dantas durante palestra sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O curso também contou com a presença da chefe de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia, Lorena Cipriano de Assis Marques. Na palestra inaugural do segundo dia do evento ela abordou o autoatendimento orientado da Receita.

O coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Previdência, Leonardo da Silva Motta, fez uma explanação sobre a necessidade de adaptação dos Regimes Próprios [de servidores municipais] diante da mudança de cenário com a Reforma da Previdência.

O reflexo da reforma sobre a Previdência Complementar e para a conclusão da temática da Previdência em seus três possíveis regimes – geral, próprio e complementar –  foi tema da palestra de Nilton Antônio dos Santos, o coordenador-geral da Diretrizes da Previdência Complementar.

Já os procuradores Waller Chaves da Costa e Elmo José Duarte de Almeida Júnior, ambos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), detalharam o funcionamento do convênio dos municípios com a PGFN/RFB para a inscrição e cobrança do Simples Nacional. Além disso, abordaram o parcelamento do Simples Nacional, Certidão de Regularidade Fiscal e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin”.

A formação foi concluída com a apresentação do superintendente regional em Goiás do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Valmir Gomes Dias. Ele falou sobre a Lei Anticorrupção, processo de responsabilização da pessoa jurídica e fortalecimentos dos controles internos.

Próximas etapas
O nono e décimo estados da federação contemplados com essa parceria entre os governos federal e estaduais são Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul. A formação em Natal está prevista para 18 a 20 de setembro. Já Porto Alegre será a anfitriã da parceria nos dias 24 a 26 de outubro.

Segundo Fabiana Baptistucci, diretora de Educação da Esaf e uma das idealizadoras do projeto, a formação foi uma oportunidade de unir as três esferas de poder, passando e  trocando informações para criar uma rede para auxiliar a gestão do Brasil.

“Goiás foi o começo, pretendemos que se torne uma ação permanente em prol da Educação Fiscal no país, como já ocorre com a Semana Orçamentária, outro evento promovido pela Esaf há vários anos”, finaliza Fabiana.