Sobre o programa

Conceito

Processo educativo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.

Missão do PNEF

Compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social.

Visão do Futuro

Ser reconhecido como programa de excelencia pelo Estado, Sociedade e pela Comunidade internacional na promoção da cidadania fiscal.

Valores

  • Cidadania
  • Comprometimento
  • Efetividade
  • Ética
  • Justiça
  • Solidariedade

Histórico

Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania.

Em setembro de 1996, a implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.

Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do programa que não se restringe apenas aos tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, o CONFAZ, reunido na Paraíba, aprova a alteração de sua denominação que passa a ser: Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

Em 31 de dezembro de 2002, publicada a Portaria nº 413 que define as competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal, que são: o Ministério da Fazenda: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; o Ministério da Educação: Secretaria de Educação Básica; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Secretaria de Orçamento Federal; a Controladoria-Geral da União: Diretoria de Combate à Corrupção e no âmbito estadual e municipal os Grupos de Educação Fiscal (GEFE e GEFM).

Em março de 2009, publicada a Portaria nº 41, que cria as comissões temáticas: Planejamento Estratégico, Referencial Teórico e Metodológico, Sensibilização e Marketing, Avaliação e Implantação nas Escolas e Ensino a Distância. Tem como objetivo criar as condições para o desenvolvimento das ações previstas no Planejamento Estratégico 2008-2011.

Diretrizes Estratégicas

  • O planejamento contará com a participação de todos os níveis de governo, prevendo execução descentralizada, mensurada, monitorada e alinhada com o plano nacional;
  • O planejamento contemplará, sempre que possível, a participação da sociedade;
  • O material didático e de divulgação será produzido e socializado segundo orientações do Programa;
  • As ações se pautarão pela transparência e interação com a sociedade;
  • O financiamento das ações ocorrerá por intermédio de recursos orçamentários públicos, recomendando-se a busca de fontes alternativas;
  • As ações serão permanentes e pautadas em políticas de Estado, não devendo ter caráter político-partidário, evitando a veiculação de marcas de governos;
  • Os conteúdos de educação fiscal deverão ser inseridos na praxis escolar;
  • Deverá ser dada ênfase à formação dos profissionais das instituições gestoras do programa;
  • As ações contemplarão todos os públicos, enfoques e abordagens educacionais, dentro dos limites de atuação do Programa;
  • Deverá ser dada ênfase à comunicação mobilizadora, visando ao estabelecimento de vínculos de corresponsabilidade;
  • A institucionalização do Programa será expressa por ações permanentes dos órgãos gestores, pautadas pelo aproveitamento da sinergia entre os seus atores; e
  • As campanhas de premiação terão caráter educativo.

Objetivos Estratégicos

  • Efetivar um observatório de gestão fiscal
  • Viabilizar financeiramente o PNEF
  • Ampliar a capilaridade do PNEF
  • Educação Fiscal Formalizada nas Instituições de Educação Básica
  • Incrementar a Oferta de Informações ao Cidadão sobre Educação Fiscal
  • Institucionalizar a Educação Fiscal nas Instituições de Ensino Superior
  • Difundir a Educação Fiscal em Diversas Mídias
  • Implementar a Gestão do Conhecimento
  • Fortalecer a Gestão do PNEF

Documento Base

Este documento é um referencial sobre os principais aspectos do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.
Desde a sua criação, o PNEF tem sensibilizado e capacitado milhares de pessoas, em especial educadores. Tem contribuído para o amadurecimento das instituições democráticas republicanas ao demonstrar a importância de se compartilhar com toda a sociedade os princípios que regem as finanças públicas e o controle social dos gastos públicos.
O Programa esclarece a função socioeconômica dos tributos, essencial à realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, contribuindo para o aumento da percepção do cidadão
sobre a gestão fiscal.
A pretensão é fazer com que a Educação Fiscal, o Orçamento Público e o Controle Social se consolidem como instrumentos de incentivo à participação social na construção de um sistema tributário mais justo e na conversão dos impostos em obras e serviços de qualidade, sob o olhar vigilante dos cidadãos.

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Diagnósticos e Ralatórios

Diagnósticos do PNEF


Relatórios de atividades da Gerência de Educação Fiscal

Folder Institucional

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